COMO PEDIR A RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO DO INSS: PASSO A PASSO ATUALIZADO

Nos últimos dias, o Governo Federal e o INSS intensificaram a divulgação sobre a possibilidade de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários solicitarem a restituição de descontos indevidos em seus benefícios. Se você percebeu algum valor descontado sem autorização ou desconhece a origem da cobrança, saiba que é possível pedir o reembolso de forma rápida e segura.

Neste artigo, você vai aprender o passo a passo atualizado para verificar e solicitar a devolução desses valores. Continue a leitura!

O Que São Descontos Indevidos no INSS?

Descontos indevidos são valores retirados mensalmente do benefício previdenciário sem autorização expressa do titular. Esses descontos podem vir de:

• Associações e entidades de classe não autorizadas

• Seguros e serviços não contratados

• Cartões consignados ou empréstimos não solicitados

• Mensalidades associativas inseridas de forma irregular

De acordo com o INSS, casos como esses devem ser apurados e, se confirmada a irregularidade, o beneficiário tem direito à restituição.

Como Consultar os Descontos no Meu Benefício?

Antes de pedir a devolução, o ideal é consultar o detalhamento de créditos e descontos no seu benefício. Veja como:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)

2. Faça login com sua conta gov.br

3. No menu inicial, clique em Extrato de Pagamento de Benefício

4. Escolha o mês desejado e verifique todos os créditos e descontos

Se encontrar algum desconto que você não reconhece ou que não autorizou, anote o nome da instituição e o valor.

Como Pedir a Restituição de Descontos Indevidos no INSS

O Governo Federal disponibilizou canais específicos para que o segurado possa contestar e pedir o estorno desses valores. Confira o passo a passo:

Pelo Aplicativo ou Site Meu INSS

• Acesse Meu INSS e faça login

• Clique na opção Novo Pedido

• Digite Restituição de desconto indevido na barra de pesquisa

• Selecione a opção correspondente

• Preencha as informações solicitadas, informando qual desconto deseja contestar

• Anexe documentos, se houver (comprovantes de que não autorizou o desconto)

• Envie o pedido e acompanhe pelo próprio aplicativo ou site

Pela Central 135

Se preferir, entre em contato pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Tenha seus dados em mãos e informe ao atendente sobre o desconto irregular.

Documentos Importantes Para Solicitação

Para facilitar o processo, tenha em mãos:

• Documento de identidade com foto

• Número do benefício

• Extrato de pagamento (com os descontos)

• Qualquer documento que comprove a não autorização (se houver)

Qual o Prazo Para Receber a Restituição?

Após a solicitação, o INSS informa que o prazo para análise é de até 30 dias. Se deferido, o valor será devolvido junto à próxima folha de pagamento ou depositado de forma avulsa, dependendo do caso.

Atenção: Fique de Olho nos Seus Descontos!

O próprio INSS tem alertado os beneficiários para monitorar mensalmente seus extratos de pagamento, evitando prejuízos com cobranças não autorizadas. Se identificar qualquer valor estranho, solicite imediatamente a restituição.

Dica da Especialista: Quando Procurar um Advogado

Embora o procedimento administrativo seja simples, casos em que:

• O pedido for negado sem justificativa

• Houver descontos reiterados mesmo após contestação

• Existirem cobranças de empréstimos consignados não solicitados

é recomendável buscar orientação jurídica especializada para entrar com ação judicial de repetição de indébito ou anulação de contrato, garantindo não só a devolução em dobro, mas também a suspensão definitiva do desconto.

Conclusão

Se você ou alguém da sua família recebe benefício previdenciário, fique atento aos descontos e aproveite os canais digitais para pedir a restituição de valores cobrados indevidamente. Essa medida, além de proteger seu direito, contribui para evitar golpes e abusos contra aposentados e pensionistas.

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