DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA: PEDIR DEVOLUÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS JUDICIALMENTE PODE SER MAIS VANTAJOSO.

Descontos indevidos na aposentadoria: o que você precisa saber

Muitos aposentados e pensionistas do INSS têm sido surpreendidos por descontos em seus benefícios que não autorizaram, muitas vezes referentes a associações ou sindicatos. Esses descontos podem parecer pequenos, mas ao longo do tempo acumulam valores consideráveis que devem ser devolvidos.

Além disso, a Justiça tem reconhecido que esses descontos indevidos não afetam apenas o bolso, mas também causam transtornos emocionais, abrindo caminho para indenização por danos morais.

Ação judicial para devolução de valores descontados indevidamente

Ao identificar descontos não autorizados, o primeiro passo do beneficiário é buscar a devolução do dinheiro. A via administrativa, pelo aplicativo ou site Meu INSS, permite solicitar o reembolso dos valores descontados, com correção monetária.

Porém, essa devolução ocorre de forma simples, sem nenhuma compensação adicional.

Por que ingressar com ação judicial pode ser mais vantajoso?

Ingressar com uma ação judicial pedindo a repetição de indébito cumulada com danos morais pode ser mais vantajoso do que apenas aguardar a devolução pelo INSS, por diversos motivos:

• Devolução em dobro: A legislação brasileira garante que cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro, acrescidas de juros e correção monetária, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

• Indenização por dano moral: Além da devolução do dinheiro, é possível pedir uma indenização que compense o sofrimento emocional causado pelo desconto indevido e pela falha do INSS na fiscalização, com valores que costumam variar entre R$ 3.000 e R$ 5.000, podendo chegar a R$ 10.000 em casos específicos.

• Reconhecimento da responsabilidade: A Justiça tem entendido que o INSS tem responsabilidade pela fiscalização e pode ser condenado, junto com as associações responsáveis pelos descontos, a ressarcir os beneficiários.

• Recuperação de valores retroativos: Na ação judicial, o beneficiário pode solicitar a devolução dos valores descontados nos últimos cinco anos, ampliando o montante recuperado.

Como funciona a ação judicial e os riscos envolvidos?

Para entrar com uma ação judicial, é importante contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário. O processo pode levar alguns meses ou anos, e pode haver custas judiciais, se o beneficiário não tiver direito à justiça gratuita.

Além disso, se a ação for perdida, o aposentado pode ser condenado a pagar despesas processuais da outra parte e honorários do advogado do vencedor. Por isso, a análise do caso é fundamental para avaliar a viabilidade.

O que fazer antes de ingressar com a ação?

• Consultar os descontos no Meu INSS: O aposentado pode verificar em seu extrato de benefício se há descontos identificados como “contribuição associativa” com o nome da entidade.

• Se certificar de que autorizou ou não o desconto: Caso não tenha autorizado, poderá optar em ingressar com a ação, ao invés de esperar a devolução na via administrativa.

• Reunir provas: Extratos, comunicações com o INSS e associações ajudam a comprovar o desconto indevido.

• Buscar orientação jurídica especializada para entender os prós e contras de entrar com a ação.

Casos reais comprovam a vantagem da ação judicial

Casos recentes mostram que os aposentados que ingressaram com ação judicial conseguiram resultados financeiros melhores do que apenas pedir a devolução administrativa. Por exemplo, um agricultor aposentado teve descontos que somavam pouco mais R$ 300,00, mas, com a ação, recebeu cerca de R$ 8.500,00, o que incluiu a devolução em dobro do que foi descontado e indenização por danos morais.

Outro caso envolveu uma senhora de 94 anos que recebeu, além da restituição corrigida, R$ 2.000,00 de indenização por danos morais.

Conclusão

Se você é aposentado ou pensionista do INSS e teve descontos indevidos em seu benefício, ou seja, descontos que não autorizou, saiba que pode ter direito a recuperar o valor em dobro, corrigido, e ainda receber indenização por danos morais.

Antes de decidir se seguirá pela via administrativa ou se preferirá ingressar com ação judicial , consulte seu extrato no Meu INSS, reúna suas informações e procure um advogado previdenciário para avaliar melhor o seu caso.

Quer saber mais?

Como advogada especialista em Direito Previdenciário, posso ajudar você a entender seus direitos e a entrar com a ação judicial adequada para garantir a devolução dos valores e a compensação pelos danos causados.