DESVIO DE FUNÇÃO X ACÚMULO DE FUNÇÃO: SAIBA A DIFERENÇA E QUANDO O TRABALHADOR TEM DIREITO A RECEBER A MAIS

No dia a dia das empresas é comum que trabalhadores acabem assumindo tarefas além daquelas previstas em contrato. Mas nem toda mudança na rotina gera direito a aumento salarial.
Para evitar confusões — e possíveis injustiças — é importante entender a diferença entre desvio de função e acúmulo de função.

Neste artigo, apresento as diferenças de forma objetiva, com exemplos práticos e explicando quando o trabalhador pode exigir pagamento adicional.

O que é desvio de função?

O desvio de função acontece quando o empregado é contratado para exercer uma função específica, mas passa a desempenhar outra função totalmente diferente, geralmente mais complexa ou com maior responsabilidade, sem receber o salário correspondente.

Quando caracteriza desvio de função?

• o trabalhador deixa de exercer suas tarefas originais;

• assume um cargo diferente, normalmente de nível superior;

• não há promoção formal nem aumento salarial;

• ocorre de forma contínua, e não apenas eventual.

  Exemplo prático

Um auxiliar administrativo que passa a exercer todas as atividades de um analista, com responsabilidades maiores, relatórios complexos e decisões que não eram suas.

Nesse caso, o trabalhador pode ter direito a diferenças salariais correspondentes à função desempenhada.

O que é acúmulo de função?

O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador mantém sua função original, mas passa a desempenhar outras atividades adicionais, acumulando tarefas sem receber por isso.

Ele não deixa de ser o que é — apenas passa a ser mais do que era, e sem remuneração adicional.

Quando caracteriza acúmulo de função?

• o empregado continua exercendo suas funções iniciais;

• acumula tarefas de outra função;

• a carga de trabalho aumenta de forma significativa;

• não existe previsão contratual para isso.

Exemplo prático

Um recepcionista que, além de atender telefones e visitantes, passa a fazer limpeza do local ou também atuar como assistente administrativo diariamente.

Aqui, o trabalhador pode ter direito a um adicional salarial pelo acúmulo de funções.

Então qual é a diferença entre desvio e acúmulo?

Desvio de função:

• substitui sua função original por outra diferente.

• passa a exercer um novo cargo, sem receber por isso.

Acúmulo de função:

• mantém sua função original.

• assume outras funções adicionais, acumulando tarefas.

Ambas as situações podem gerar direito a pagamento extra, mas os fundamentos são diferentes.

Quando o trabalhador tem direito a receber a mais?

O direito ao adicional ou diferença salarial costuma ser reconhecido quando:

• as tarefas adicionais são permanentes, não esporádicas;

• a empresa se beneficia claramente daquele trabalho extra;

• não há previsão contratual para as novas atribuições;

• há diferença significativa de responsabilidade, carga de trabalho ou qualificação.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas a Justiça do Trabalho tem entendido que explorar o trabalhador sem remuneração adequada viola o princípio da dignidade no trabalho.

Como o trabalhador pode comprovar?

Provas comuns incluem:

• testemunhas (colegas de trabalho);

• e-mails e mensagens com ordens;

• relatórios elaborados;

• documentos que mostrem as novas responsabilidades;

• descrição de cargos da empresa;

• registro de jornada mostrando aumento de carga de trabalho.

Conclusão: conheça seus direitos e busque orientação

Tanto o desvio de função quanto o acúmulo de função prejudicam o trabalhador — e nenhum deles é permitido sem a devida remuneração.

Se você acredita que está nessa situação, buscar orientação jurídica pode ajudar a garantir o reconhecimento do trabalho que realmente realiza.