FILHO QUE CONCLUIU ENSINO SUPERIOR AINDA RECEBE PENSÃO? SAIBA QUANDO PEDIR EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente quando os filhos crescem, tornam-se adultos e concluem o ensino superior.
Afinal: a obrigação do pagamento termina automaticamente? Ou ainda pode continuar?

A boa notícia é que existe critério — e a Justiça costuma avaliar caso a caso. Neste artigo, você vai entender como funciona e quando é possível pedir a exoneração de alimentos.

A pensão acaba quando o filho faz 18 anos ou quando termina a faculdade?

Muitas pessoas acreditam que a pensão alimentícia deixa de existir automaticamente quando o filho atinge a maioridade, mas isso não é verdade.
Na prática, a regra funciona assim:

Maioridade não encerra automaticamente a pensão

Ao completar 18 anos, o filho continua tendo direito aos alimentos se ainda houver necessidade comprovada, como estudo, dependência financeira ou condição de vulnerabilidade.

Conclusão do ensino superior costuma marcar o fim do dever de sustento

A Justiça entende que, ao concluir o curso superior, o filho já possui condições de buscar inserção no mercado de trabalho.
Por isso, a pensão geralmente é encerrada após o fim da faculdade, salvo situações especiais.

Em quais casos o dever de pagar pensão pode continuar mesmo após a formação?

Embora não seja a regra, existem exceções. O juiz analisa a situação real do filho e do alimentante.

1. Filhos com doenças incapacitantes

Se o filho possui condição que o impeça de trabalhar ou se sustentar, a pensão pode continuar por tempo indefinido.

2. Cursos não finalizados dentro do prazo por motivo justificável

Doenças, dificuldades sérias ou atrasos por situações excepcionais podem justificar extensão temporária da pensão.

3. Estudos complementares comprovadamente necessários

Em casos muito específicos, como formação técnica essencial à profissão escolhida, a Justiça pode analisar a continuidade dos alimentos, desde que demonstrada necessidade real.

Quando é possível pedir exoneração de alimentos?

O pedido de exoneração é feito quando o responsável entende que não existe mais necessidade de manter o pagamento.
Geralmente, é possível solicitar a exoneração quando:

O filho concluiu o ensino superior

Este é o cenário mais comum. A Justiça entende que, com um diploma, o jovem possui melhores condições de buscar independência financeira.

O filho trabalha e tem renda própria

Mesmo que esteja estudando, se o filho já se sustenta, a pensão pode ser encerrada.

O filho demonstra falta de interesse nos estudos

Abandono frequente, reprovações intencionais ou falta de comprometimento podem caracterizar abuso no recebimento da pensão.

Há mudança significativa na renda do responsável pela pensão

Crise financeira séria pode ensejar pedido de redução ou exoneração, desde que devidamente comprovada.

Como funciona o processo de exoneração de alimentos?

A exoneração não pode ser feita de forma unilateral. Sempre é necessário um processo judicial para que o juiz analise a situação.

Passo 1: Reunir provas

Documentos como certificado de conclusão do curso superior, comprovantes de trabalho, histórico escolar ou outras evidências de independência financeira.

Passo 2: Entrar com ação de exoneração

O advogado apresenta ao juiz o pedido de encerramento da pensão, com base na mudança das circunstâncias.

Passo 3: O filho é citado para se manifestar

Ele pode concordar ou contestar, explicando por que ainda precisa da pensão.

Passo 4: Decisão judicial

O juiz avaliará necessidade, possibilidade e proporcionalidade — os três pilares do direito alimentar.

A pensão pode ser encerrada imediatamente durante o processo?

Em alguns casos, sim.
O juiz pode conceder tutela provisória suspendendo o pagamento enquanto o processo tramita, quando há provas suficientes de que o filho não precisa mais da pensão.

Conclusão

A conclusão do ensino superior não encerra automaticamente a pensão, mas é um fator relevante e, muitas vezes, determinante para um pedido de exoneração de alimentos.

O mais importante é entender que:

• cada caso é analisado individualmente;

• a pensão não existe para manter privilégios, e sim para garantir necessidades reais;

• quando o filho atinge autonomia, o pai ou mãe pode, sim, pedir o encerramento da obrigação.

Na dúvida, procure a orientação de um advogado.